O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, ressalta que a recuperação judicial é um instrumento jurídico legítimo e estratégico, voltado à superação de crises econômicas e à preservação da atividade empresarial. Portanto, ao contrário do senso comum, esse processo não representa a falência iminente, mas sim uma alternativa estruturada para reequilibrar as finanças da empresa, renegociar dívidas e manter a operação ativa.
No entanto, o sucesso dessa medida depende diretamente do momento em que ela é solicitada. Ao longo deste artigo, explicaremos o que é a recuperação judicial, os sinais que indicam o momento certo para entrar com o pedido e por que o planejamento prévio é decisivo. Logo, continue a leitura e entenda como agir com estratégia e segurança jurídica.
O que é recuperação judicial e qual sua função principal?
A recuperação judicial é um procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005, destinado a empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas ainda têm condições de se reestruturar e manter suas atividades. Segundo o advogado Lucas Gomes Mochi, que também ocupa o cargo de sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, ela permite que o devedor apresente um plano de pagamento aos credores, com propostas de prazos, descontos e condições específicas para quitação dos débitos.
Essa ferramenta visa proteger a função social da empresa, manter os empregos e preservar a cadeia produtiva. Ou seja, conforme destaca o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, diferente da falência, que extingue o negócio, a recuperação judicial oferece uma segunda chance para reorganizar a estrutura financeira, operacional e administrativa da organização.
O processo envolve diversas etapas, desde a apresentação de documentos que comprovem a viabilidade da empresa até a elaboração, aprovação e execução do plano de recuperação. Durante esse período, conhecido como “stay period”, a empresa é protegida contra cobranças judiciais, o que contribui para a estabilização do ambiente de negócios.
Quando saber se é o momento certo para pedir recuperação judicial?
A decisão de ingressar com o pedido de recuperação judicial não deve ser impulsiva ou reativa. Ela exige análise criteriosa da situação econômica da empresa e projeção realista da possibilidade de reestruturação. De acordo com o núcleo de Recuperação Judicial do Pimentel & Mochi Advogados Associados, existem sinais concretos que indicam o momento ideal para tomar essa decisão:
- Dificuldade de cumprir obrigações financeiras vencidas e vincendas;
- Perda de acesso a crédito bancário ou linhas de financiamento;
- Crescimento das ações judiciais de cobrança e execuções;
- Inadimplência com fornecedores e risco de paralisação das atividades;
- Redução significativa do faturamento, sem expectativa de rápida reversão.
Desse modo, o momento certo para o pedido é aquele em que a empresa ainda possui capacidade operacional mínima e demonstra viabilidade econômica, mas já não consegue equacionar sozinha suas dívidas. Inclusive, quanto mais cedo a medida for adotada, maior será a chance de sucesso do plano de recuperação.
Quais critérios devem ser avaliados antes de ingressar com o pedido?
Antes de protocolar a ação, é fundamental que a empresa passe por uma preparação cuidadosa. Conforme explica o Dr. Lucas Gomes Mochi, a recuperação judicial exige transparência, planejamento e uma visão estratégica ampla sobre os impactos da medida. Isto posto, veja a seguir alguns critérios que devem ser avaliados com apoio jurídico especializado:
- Análise de viabilidade econômica: é essencial demonstrar que a empresa ainda pode ser rentável após a reestruturação.
- Organização documental: reunir contratos, balancetes, certidões e demonstrativos financeiros atualizados.
- Diagnóstico jurídico e contábil: revisar passivos, contingências judiciais e obrigações fiscais para definir o escopo da recuperação.
- Construção do plano de recuperação: definir como será feita a renegociação com os credores e quais medidas serão adotadas para revitalizar o negócio.
No final, com esse preparo, o processo tende a ser mais fluido e efetivo, gerando maior confiança no Judiciário e nos credores.
A recuperação judicial afeta a reputação da empresa?
Uma dúvida comum entre os empresários é se o pedido de recuperação judicial compromete a imagem da empresa no mercado. Esse receio é compreensível, mas pode ser superado com uma comunicação adequada e uma gestão transparente. Aliás, a recuperação pode reforçar a imagem institucional da empresa como responsável e comprometida com a continuidade dos negócios.
Mas, para isso, é determinante que a empresa mantenha seus clientes, fornecedores e colaboradores informados sobre os objetivos do processo e sua condução técnica, como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Agir no tempo certo é a chave para uma recuperação judicial
Saber quando pedir recuperação judicial é uma das decisões mais importantes para a sobrevivência de empresas em crise. Pois, trata-se de um mecanismo legítimo, previsto em lei, que pode ser crucial para evitar a falência e reorganizar o negócio de forma responsável.
Tendo isso em vista, segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, a escolha consciente pelo processo, associada a um bom planejamento, aumenta consideravelmente as chances de superação e retorno ao crescimento. Logo, a recuperação judicial não é o fim, é uma nova etapa para empresas que ainda têm futuro.
Autor: Rodion Zaitsev
