Uma mulher foi agredida dentro do Metrô de São Paulo. Teve o joelho, o maxilar e o nariz quebrados. Não foi assalto — segundo ela mesma relatou, “ele queria que eu morresse”. O caso, divulgado pelo G1 nesta semana, é mais um capítulo de uma rotina que já não choca mais ninguém no Brasil: violência gratuita, no transporte público, em plena luz do dia, sem que a vítima tenha feito nada além de estar ali.
Não é um caso isolado. Também em São Paulo, câmeras flagraram a ação de quadrilhas especializadas em furtar malas de passageiros nos aeroportos da capital — uma cena tão recorrente que já virou pauta fixa nos telejornais. E o motivo da recorrência tem nome: reincidência. São, em grande parte dos casos, os mesmos rostos, presos e soltos, soltos e presos, em um ciclo que não assusta ninguém porque ninguém fica preso de verdade.
Enquanto isso, mundo afora, países inteiros tratam o crime de forma muito diferente. Na China, na Indonésia, na Arábia Saudita e em Singapura, o tráfico de drogas é punido com pena de morte. Não é retórica: são execuções reais, documentadas por organismos internacionais como a Anistia Internacional, ano após ano. Nos Estados Unidos, mesmo sem pena capital para esse tipo de crime, as penas mínimas obrigatórias e as leis de “três strikes” (que mandam para a prisão por décadas quem reincide pela terceira vez) fazem o criminoso pensar duas, três, dez vezes antes de agir.
No Brasil, a conta é outra. Um criminoso pode ser preso em flagrante, reincidir, ser preso de novo, e ainda assim responder em liberdade. A sensação de impunidade não é imaginação popular: é resultado direto de uma legislação penal que prioriza a “ressocialização” no papel e entrega, na prática, a porta giratória.
E quem paga essa conta é sempre o cidadão comum — a mulher que vai pegar o metrô, o turista que pousa em Guarulhos, o trabalhador que pega o ônibus à noite. Enquanto isso, o Congresso Nacional debate havia anos projetos de endurecimento penal que nunca saem do papel, e o Judiciário aplica penas alternativas para crimes que, em qualquer outro lugar do mundo, mandariam o autor para décadas atrás das grades.
Pena branda não reabilita: ela autoriza. E o Brasil colhe, todos os dias, o resultado dessa conta.
Autor: Advogado Dr. Jonatas Lucena
