Reajuste dos servidores, contrapartidas da Arena MRV e substituição de carroças serão apreciados conjuntamente por comissões temáticas
Requerimentos que aceleram a tramitação de três importantes projetos de lei receberam parecer positivo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (26/06).
Os vereadores autorizaram a apreciação conjunta de comissões das propostas sobre o reajuste dos servidores municipais, sobre a entrega das contrapartidas da Arena MRV e sobre a substituição dos veículos de tração animal na capital mineira. Com a decisão, os textos agora serão votados em segundo turno e podem voltar ao Plenário ainda esta semana.
Uma das matérias é o Projeto de Lei (PL) 545/2023, que proíbe a circulação de veículos de tração animal – as carroças – em Belo Horizonte a partir de janeiro de 2026. A redação prevê a substituição gradativa destes instrumentos com a finalidade de minimizar as ocorrências de maus-tratos contra os animais. De autoria do vereador Wanderley Porto (Patriota), o PL será apreciado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Direitos Humanos, lgualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
Já o PL 589/2023 refere-se à aplicação de um reajuste de 5,93% aos servidores municipais. Assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), o texto precisa ser avalizado pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.
Por fim, o PL 606/2023, um dos mais polêmicos pautados na Casa nas últimas semanas, passará pelo crivo das comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública. Apresentada pelo vereador César Gordin (Solidariedade), a proposta flexibiliza o prazo para entrega das contrapartidas exigidas para a inauguração da Arena MRV, especialmente aquelas relacionadas às obras viárias no entorno do estádio.