O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) multou, em R$ 46 mil, a fornecedora Porto Valência Comércio Internacional Ltda. Segundo detalhou o Ministério Público nesta segunda-feira (5), a empresa colocou no mercado azeite, óleo vegetal extraído da azeitona, impróprio ou inadequado para consumo, “em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.
Conforme apurado, foram coletadas 17 unidades do produto correspondente ao “azeite de oliva extra virgem”, marca Conde de Torres, lote 18012, para fins de análise laboratorial. O resultado foi de que o produto, por não atender à Instrução Normativa MAPA nº 01/2012, foi considerado impróprio ao consumo.
O Procon-MG alega que a conduta da empresa também infringiu o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, a Porto Valência Comércio Internacional Ltda. foi multada, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Belo Horizonte, em R$ 46.500,00.
O valor deve ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, segundo a sentença. A empresa tem prazo de 10 dias úteis para recorrer, após ser notificada.
Segundo o Procon, a empresa foi notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou.
A reportagem tentou contato com a empresa, mas, até a publicação da matéria, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para que a Porto Valência Comércio Internacional Ltda se posicione.