Uma dúvida que atravessa gerações em bairros de ocupação antiga: quando o terreno onde a família mora há décadas finalmente passa a ser reconhecido como seu, de forma legal e definitiva?
A Prefeitura de Taboão da Serra entregou, no início deste mês, 58 títulos de propriedade a famílias do Jardim Comunitário, em cerimônia realizada no Centro de Cultura e Esporte. A ação faz parte do programa municipal de Regularização Fundiária, conduzido pela Secretaria de Habitação, e representa mais uma etapa de um trabalho que a gestão municipal descreve como contínuo na cidade.
O que muda na prática para as famílias
Receber o título de propriedade significa, para essas famílias, a garantia de segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem, muitas vezes há anos ou até décadas, sem documentação formal que comprovasse a posse do terreno. Segundo a Secretaria de Habitação, a regularização também costuma resultar em valorização imobiliária dos imóveis regularizados, além de trazer melhorias práticas na qualidade de vida dos moradores, que passam a ter acesso mais fácil a financiamentos, linhas de crédito e outros serviços que exigem comprovação formal de propriedade.
O secretário de Habitação, Dr. Márcio Ferreira, destacou que todo o processo é conduzido sem custos para as famílias beneficiadas, um ponto especialmente relevante para moradores de baixa renda que, de outra forma, poderiam não ter condições de arcar com os custos cartorários e jurídicos envolvidos na regularização de um imóvel.
Uma parceria entre diferentes esferas de governo
A entrega dos títulos é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Taboão da Serra, o Governo do Estado de São Paulo e o Cartório de Registro de Imóveis local. Essa articulação entre diferentes instâncias é fundamental para viabilizar processos de regularização fundiária, que costumam envolver etapas técnicas complexas, como o mapeamento das áreas irregulares, a análise documental de cada imóvel e o registro formal junto ao cartório competente.
Segundo o secretário de Habitação, o Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra tem atualmente mais de mil lotes em fase de registro, o que indica que a entrega realizada neste mês é apenas parte de um esforço bem mais amplo que deve continuar gerando novas entregas de títulos ao longo dos próximos meses.
Além da regularização documental, a Prefeitura está viabilizando o Programa de Assessoria Técnica de Habitação de Interesse Social, conhecido pela sigla ATHIS. Por meio desse programa, o município oferece orientação técnica às famílias contempladas para que elas também consigam regularizar as construções erguidas em seus terrenos, um passo complementar à regularização fundiária que costuma ser negligenciado em programas semelhantes de outras cidades.
Essa combinação entre regularização do terreno e assessoria para regularização da construção é vista pela gestão municipal como uma forma mais completa de atender às famílias, já que a simples posse legal do terreno, sem a regularização da edificação, ainda deixaria os moradores vulneráveis a outros tipos de irregularidade perante o poder público.
Um histórico de entregas na cidade
Taboão da Serra já realizou, em edições anteriores do programa de Regularização Fundiária, entregas ainda maiores de títulos de propriedade, incluindo uma ação que beneficiou mais de 250 famílias em diferentes bairros da cidade em uma única data. Esse histórico reforça que a regularização fundiária tem sido tratada pela atual gestão municipal como uma política pública de médio e longo prazo, e não como uma ação pontual isolada.
Com mais de mil lotes ainda em fase de registro, a expectativa é de que novas cerimônias de entrega de títulos aconteçam ao longo dos próximos meses, ampliando gradualmente o número de famílias taboanenses que passam a contar com a segurança jurídica plena sobre o imóvel onde constroem sua vida.
Fontes:
- O Taboanense: https://otaboanense.com.br/habitacao-de-taboao-da-serra-entrega-58-titulos-de-propriedade-para-moradores-do-comunitario/
- Prefeitura Municipal de Taboão da Serra: https://www.ts.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/1624/secretaria-municipal-de-habitacao-entrega-58-titulos-de-propriedade-para-moradores-do-comunitario
