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segunda-feira, abril 12, 2021
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Santos, SP, aprova lei que permite atendimento separado a grávidas que sofrerem aborto ou morte fetal


Medida foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (14). Legislação é uma atualização à Lei Municipal nº 3.149 de 2015, que institui programa de humanização às mulheres atendidas em Santos. Santos, SP, aprova lei que permite atendimento separado a grávidas que sofrerem aborto ou morte fetal
Pixabay
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou um projeto de lei que atualiza o programa de humanização do atendimento a mulheres que sofreram aborto espontâneo na rede municipal de saúde. De acordo com a Lei nº 3.374 de 2020, as pacientes, agora, passam a receber atendimento em alas separadas nas unidade de saúde da cidade.
A legislação, baseada no Projeto de Lei nº 150/2017, foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (14). A proposta é um acréscimo à Lei Municipal nº 3.149 de 2015, que instituiu o programa de humanização às mulheres atendidas na unidades de saúde municipais.
De acordo com a medida, as mulheres que sofrerem aborto espontâneo ou óbito fetal devem ser imediatamente acomodadas em uma área separada das demais gestantes do hospital.
Como justificativa para a proposta, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB), autor do projeto, afirma que a estadia em quarto separado auxiliará a amenizar a dor e proporcionará privacidade às gestantes que tiverem o bebê natimorto.
Sancionada pela prefeitura e publicada no Diário Oficial de Santos, a proposta se tornou lei municipal e passou a vigorar a partir desta quarta-feira.
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