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terça-feira, abril 13, 2021
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MPSP aciona irmão de Toffoli por dano aos cofres públicos

O Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação civil pública de reparação de danos contra José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, por fatos relativos à época em que ele era prefeito da cidade de Marília, no interior paulista. A ação foi encaminhada à Justiça na última segunda-feira.

A queixa do MP diz respeito a supostos problemas na licitação e contratação por parte de Ticiano de uma empresa para a realização de uma obra de recapeamento de asfalto — no valor de cerca de 1,8 milhão de reais.

De acordo com a ação civil pública, a escolha dos vencedores foi feita por meio de um pregão inválido, o que, segundo a acusação, configura “dano ao erário e ferimento aos princípios constitucionais da Administração”.

“Os requeridos Mário Bulgareli, José Ticiano Dias Toffoli, ex- Prefeitos de Marília, em conluio com José Martin Crulhas, ex-Secretário Municipal de Obras Públicas e a empresa DEMOP Participações Ltda., feriram de morte os princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade e da economicidade, uma vez que praticaram ato com inobservância da legislação”, aponta o MP.

Os procuradores reconhecem, contudo, que o então prefeito não pode mais ser responsabilizado por improbidade administrativa, já que ocorreu prescrição — o mandato dele foi até dezembro de 2012.  Mas mantiveram o pedido para que a Justiça condene José Ticiano e os outros citados ao ressarcimento ao erário de 180.393,53 reais.

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