14 C
Taboão da Serra
segunda-feira, maio 23, 2022
InícioNotíciasAfinal, a 'quinta-feira santa' é feriado? Entenda

Afinal, a ‘quinta-feira santa’ é feriado? Entenda

Esta semana será curta para muitos trabalhadores brasileiros, já que a Sexta-feira Santa (15) é considerada feriado nacional.

Mas a véspera do feriado, que é popularmente chamada de “quinta-feira santa”, por estar dentro da Semana Santa, é um dia normal de trabalho, segundo advogados trabalhistas – exceto se houver uma lei municipal determinando que o dia é de descanso.

De acordo com Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, a quinta-feira pode ser considerada ponto facultativo por estados e municípios, mas isso não obriga os empregadores a liberarem seus empregados.

O que pode ser feito é as empresas e funcionários fazerem acordo para que todos folguem na véspera do feriado e depois compensem as horas não trabalhadas em outros dias.

Lei municipal deve determinar feriado
O professor e doutor em Direito do Trabalho, Eduardo Pragmácio Filho, sócio do Furtado Pragmácio Advogados, destaca que a Sexta-feira Santa é um feriado declarado em lei federal, sendo, portanto, um feriado para fins trabalhistas em todo o país.

E somente uma lei municipal pode determinar que a “quinta-feira santa” é feriado. Nem mesmo uma lei estadual pode dizer que a quinta-feira é considerada como feriado, para fins trabalhistas, ressalta o advogado.

“As empresas devem ficar atentas, portanto, para saber se na localidade da prestação de serviços existe lei municipal declarando a quinta ou o sábado da Semana Santa como feriados, caso contrário, é dia normal de trabalho”, explica.
‘Emenda’ deve ser feita com acordo
Cíntia Fernandes afirma que os empregadores podem simplesmente liberar os empregados na quinta-feira sem estabelecer nenhuma condição ou determinar acordo de compensação posterior das horas não trabalhadas. Mas tudo deve ser devidamente esclarecido para que não haja dúvida quanto aos direitos e deveres dos trabalhadores.

A advogada ressalta que, se a empresa permitir a “emenda” da quinta-feira com a sexta-feira, deverá estabelecer no momento do acordo com o empregado as condições para dar esse dia como folga.

Segundo a advogada, se a empresa liberar o empregado sem estabelecer a compensação das horas não trabalhadas, esse dia não poderá ser descontado do salário.

“Se houver a liberação dos empregados sem acordo de compensação, o empregador não poderá cobrar depois pela ausência do empregado”, ressalta.
Se houver a necessidade de compensação, essas horas não trabalhadas na quinta-feira poderão ser compensadas em outro dia. Nesse caso, a compensação não pode ser feita no domingo, e deve ser respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.

De acordo com Cintia, o trabalhador pode ainda pedir para o patrão dispensá-lo do trabalho na quinta e depois repor as horas não trabalhadas em outro dia. No entanto, o empregador tem a liberdade tanto para aceitar como para recusar o pedido.

E se funcionário ‘enforcar’ sem avisar?
Na hipótese de o trabalhador “enforcar” a quinta-feira para emendar com a Sexta-feira Santa, sem qualquer acordo prévio, o empregador poderá descontar o dia não trabalhado da remuneração do empregado, explica Cintia.

E, dependendo das consequências da falta, a empresa pode aplicar sanções como advertência, suspensão ou até dispensa por justa causa, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

De acordo com Pragmácio Filho, se o empregado decidir folgar na quinta, mesmo que haja expediente normal na empresa, o patrão pode simplesmente abonar a sua ausência ou contá-la como falta. Outra alternativa é acertar com o empregado uma compensação no mesmo mês ou debitar a falta do banco de horas.

Banco de horas
De acordo com Eduardo Pragmácio Filho, as empresas podem ainda liberar os empregados do serviço na quinta-feira e colocar esse período não trabalhado como horas-débito em banco de horas, desde que tudo seja ajustado com o empregado ou que seja autorizado em norma coletiva.

“O funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa”, diz.
O que significa ponto facultativo
De acordo com o advogado, em muitas localidades, os prefeitos decretam ponto facultativo, mas isso não é considerado feriado para fins trabalhistas.

“Esse ponto facultativo significa apenas que os servidores da municipalidade estão dispensados de comparecer ao serviço, mas isso não é considerado feriado, pois não é decretado por lei municipal”, esclarece.
E quem trabalha na sexta-feira?
De acordo com Cintia, a Sexta-feira Santa é considerada feriado nacional. Portanto, quem trabalha nesse dia tem direito ao pagamento das horas extras em dobro.

Pragmácio Filho salienta que é proibido o trabalho em dias de feriados, segundo o artigo 70 da CLT – somente atividades autorizadas por lei podem funcionar nessas datas. “O comércio, por exemplo, só pode abrir no feriado, como é a Sexta-feira Santa, se tiver uma convenção coletiva autorizando”, observa.

Home office
O advogado Ruslan Stuchi afirma que todas essas regras são válidas também para os empregados que estão trabalhando em home office.

“Os empregadores poderão descontar a falta do salário, aplicar sanções disciplinares ou dispensar trabalhadores que se ausentarem de forma presencial ou remota”, diz.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -spot_img

Mais notícias