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quinta-feira, novembro 26, 2020
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Governo do Estado libera visitas presenciais no CDP de Itapecerica da Serra

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) retomou as visitas presenciais no CDP de Itapecerica da Serra no último sábado, dia 7. A decisão vale para a maioria dos presídios, pois ainda existem ações judiciais que impedem a retomada em algumas regiões. O governo paulista, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem trabalhado para reverter essas decisões.

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Pela regra, nessa retomada haverá visitas somente nos pavilhões pares e com limitação a uma pessoa por preso e somente pelo período de duas horas. Poderão entrar visitantes de 18 a 59 anos, sendo proibido crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais. As visitas íntimas também seguem suspensas e não será permitido contato físico a fim de evitar a disseminação da Covid-19.

Todos os visitantes deverão usar máscaras e, logo na entrada dos presídios, terão medidas a temperatura e saturação de oxigênio. Será proibida a entrada de bolsas, mochilas, sacolas, comida, itens de higiene e roupas. Os produtos continuarão sendo enviados por correspondência.

O Conexão Familiar passou, até o momento, por duas fases, por conta do período de pandemia. A primeira foi a criação de um sistema de troca de mensagens por e-mail entre presos e seus parentes. Na segunda fase, foram ofertadas as visitas virtuais, realizadas remotamente. Já neste terceiro momento, a SAP inicia o processo de contato do familiar com os reducandos.

Os protocolos com o novo regramento para a visitação foram submetidos à análise e aprovados pelo Centro de Contingência do Coronavírus. As medidas incluem uma série de restrições necessárias à contenção das taxas de contaminação da Covid-19 dentro do sistema prisional.

Das 177 unidades prisionais do estado de São Paulo, 16 não retomaram as visitas pois ainda existem decisões judiciais vigentes que impedem o retorno gradual e controlado, conforme protocolo. Contudo, a listagem está em constante atualização no site da Secretaria.

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