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quinta-feira, novembro 26, 2020
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Decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello se aposenta nesta terça

Depois de trinta e um anos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello se aposenta nesta terça-feira, 13. Embora o decano complete 75 anos apenas em novembro, ele decidiu antecipar a aposentadoria por questões médicas. Celso de Mello nasceu em Tatuí, no interior paulista, e se formou em direito pela Universidade de São Paulo em 1969. No ano seguinte, foi aprovado no concurso do Ministério Público estadual, no qual permaneceu por 20 anos.

Indicado ao STF pelo então presidente José Sarney, ele assumiu a cadeira de ministro em 1989, na recém instalada democracia. O magistrado encerra a trajetória na mais alta Corte do país com uma história em defesa, por exemplo, da ciência e dos direitos humanos. Em 2008, ele foi a favor da autorização de pesquisas com células tronco. Três anos depois, votou junto com outros nove ministros para reconhecer as uniões homoafetivas.

Em 2012, Celso de Mello acompanhou na íntegra o voto do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, para condenar 12 dos 13 réus no processo. No mesmo ano, o ministro do Supremo foi a favor de que gestantes de fetos anencéfalos pudessem interromper a gestação. “Julgo então integralmente procedente para confirmar o pleno direito da mulher gestante em interromper a gravidez de feto comprovadamente portador de anencefalia”, disse na ocasião.

Em 2019, em decisão polêmica, o ministro Celso de Mello votou de forma contrária à prisão após condenação em segunda instância. Na ocasião, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que a pena de condenados só pode ser executada depois do trânsito em julgado. A medida foi avaliada como um revés para a Operação Lava Jato e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Lula. O voto do decano foi norteado pela presunção de inocência. “Antes do julgamento definitivo é possível, sim, é possível se restringir direitos do réu diante de tumulto processual – como destruição de provas, aliciamento de testemunhas, da reiteração de condutas delitivas, ou de indício concreto de possibilidade de fuga -. Fora disso, ele é inocente, ou não culpado”, disse.

Ainda no ano passado, o decano do Supremo Tribunal Federal votou para equiparar a homofobia ao crime de racismo. “Faço isso, seja por considerar-se nos termos desse voto que as práticas homotransfóbicas qualificam-se como espécies do gênero racismo, na dimensão de racismo social”, disse. Em decisão mais recente, Celso de Mello defendeu que o presidente Jair Bolsonaro tem de prestar depoimento presencialmente. Bolsonaro é investigado no inquérito que apura se houve tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal.

Esse não foi o episódio mais duro contra o presidente. Em maio, o ministro do Supremo comparou o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha de Adolf Hitler. Com a aposentadoria de Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques para substituir o decano. Marques ainda precisa ser aprovado em sabatina do Senado, marcada para o próximo dia 21.

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