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segunda-feira, novembro 23, 2020
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Ministro do STJ teme ser denunciado assim que deixar tribunal

Faltando menos de três meses para se aposentar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho disse a interlocutores que acredita estar sendo investigado ilegalmente por procuradores da Lava-Jato no Rio de Janeiro. A suspeita: a suposta venda de uma liminar que garantiu a permanência de Orlando Diniz na presidência da Fecomércio no Rio de Janeiro. Diniz teve o acordo de delação premiada homologado recentemente pelo juiz Marcelo Bretas e, em seus relatos, enredou figurões da advocacia em um suposto esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio que pode ter desviado 150 milhões de reais do Sistema S. O ministro, segundo suas próprias convicções pessoais, seria a cereja do bolo na delação do ex-chefe da Fecomércio e o exemplo concreto de que a Lava-Jato, que ao longo de seis anos contabilizou mais de 900 denunciados, enfim chegou ao Poder Judiciário.

Napoleão quer utilizar o tempo que lhe resta no STJ – ele se aposenta compulsoriamente em dezembro – para saber se existe ou não um acervo de provas contra ele guardado no Rio. O magistrado está convicto de que a Lava-Jato aguarda apenas que ele deixe o tribunal – e com isso perca o foro privilegiado – para colocá-lo no banco dos réus. Conforme mostra a edição desta semana de VEJA, o caso de Napoleão Maia se transformou no mais novo capítulo do embate entre a Lava-Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por ser ministro do STJ, Napoleão tem direito a foro privilegiado no Supremo e oficialmente não pode ser investigado pelo MP de primeira instância no Rio. Oficialmente, não é investigado mesmo. Por ordem do ministro Gilmar Mendes, a Lava-Jato no Rio e o procurador-geral da República Augusto Aras tiveram de dar explicações ao STF sobre a existência ou não de apurações contra o juiz do STJ. Nas respostas que encaminharam a Mendes, a força-tarefa do Rio e a equipe de Aras informaram que o delator realmente mencionou autoridades com foro privilegiado – depois descartadas pela PGR –, atestaram que Napoleão Maia pode ter sido “vítima” do grupo que traficava influência nos tribunais e disseram que Orlando Diniz não apontou crimes cometidos pelo ministro do STJ.

Deflagrada no dia 9 de setembro, a operação E$quema S baseou-se na delação de Orlando Diniz e teve como alvos advogados e empresários suspeitos de comercializar facilidades em tribunais de Brasília e conseguir decisões judiciais que mantivessem Diniz à frente da Fecomércio. Ao descrever as suspeitas de que escritórios de advocacia simulavam contratos de prestação de serviços para camuflar o pagamento de propinas, os procuradores pinçaram trechos em que o delator relata como foi feita a incursão da quadrilha para obter uma “vitória no STJ”, como “coisas sui generis” estavam ocorrendo “para tentar derrubar a decisão do ministro Napoleão”, em possível referência à liminar em favor de Diniz, e como advogados teriam “provocado” que o recurso caísse nas mãos de Maia no tribunal. As diversas menções ao ministro – 18 só na denúncia apresentada pelo Ministério Público –  fizeram Napoleão ter certeza de que ele está sendo investigado clandestinamente.

 

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