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segunda-feira, outubro 19, 2020
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Interpol aceita pedido da PF e inclui André do Rap na lista de procurados

A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) aceitou o pedido da Polícia Federal e incluiu nesta terça-feira, 13, o megatraficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, na lista de procurados do órgão. A informação foi confirmada por uma autoridade da PF à Jovem Pan. O nome do criminoso ainda não aparece no site porque o cadastro foi feito em uma lista restrita. A “difusão vermelha” da Interpol é o alerta máximo da organização. Ou seja, se André do Rap ingressar em território que integra a comunidade policial, pode ser imediatamente detido. A entrada do traficante na lista será reativada, uma vez que ele já a integrava antes de ser preso em 2019. O pedido foi aceito após a PF justificar a repercussão do caso e a periculosidade do criminoso.

O chefe do PCC na Baixada Santista está foragido desde sábado, 10, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu o habeas corpus a ele. As autoridades suspeitam de que ele já tenha fugido para outro país. As forças policiais internacionais da maioria dos países da América do Sul foram acionadas sobre a situação de André do Rap e estão ajudando a PF a monitorar e encontrar o criminoso. A maior atenção da PF se volta para as fronteiras com Colômbia, Bolívia e Paraguai – onde a facção domina o comércio de armamentos e drogas. Esses países também são conhecidos por servirem de refúgio aos traficantes do PCC procurados pelas autoridades. O governo de São Paulo também montou uma força-tarefa, junto à Secretaria da Segurança Pública, para intensificar as buscas pelo criminoso.

Soltura pode ir à plenário no STF

A polêmica sobre a soltura de André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), levou ministros das cortes superiores a defenderem que o tema seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é uniformizar o entendimento sobre a lei que possibilitou a saída da prisão do membro do PCC. O ministro Marco Aurélio Mello usou a regra, aprovada em 2019, como critério para soltar o traficante – medida que foi revogada dias depois pelo presidente do STF, Luiz Fux. André do Rap já havia deixado a cadeia, não foi encontrado no endereço da cidade do Guarujá fornecido pela defesa dele e agora está foragido. O assunto pode chegar ao plenário caso Fux decida levar para análise dos colegas o processo do traficante.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, a nova regra sobre prisão preventiva mudou o Código de Processo Penal. O novo trecho diz que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. Esse item do pacote anticrime não estava na versão original enviada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e foi incluída pelos parlamentares. Moro disse ter posição contrária ao trecho. O Planalto não se manifestou. Segundo a defesa de André do Rap apresentada ao STF, esse prazo já havia estourado, o que abriu caminho para que Mello liberasse o acusado, preso desde setembro por tráfico de drogas. Especialistas temem que o caso abra precedentes.

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