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segunda-feira, outubro 19, 2020
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Novo programa de incentivo à aviação reduz burocracia, mas segurança preocupa

A remodelagem da regulamentação sobre a aviação brasileira é benéfica e deve levar avanços ao setor com a desburocratização. O programa Voo Simples muda as regras de treinamento e acaba com a validade de um ano da carteira de pilotos de avião. As normas visam reduzir custos a fim de alavancar uma das áreas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). No total serão 52 medidas em prol da indústria de aviação geral, especialmente para profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte.

O diretor-presidente substituto da Anac, Juliano Alcântara Noman aponta que a meta é acabar com as distorções. “Vocês acham que faz sentido uma pequena empresa ter o mesmo regulamento e os mesmos requisitos regulatórios de uma grande empresa, dada as diferentes complexidades das operações, aeronaves e tudo mais? Não faz muito sentido. Nós precisamos acabar com isso. A carteira dos pilotos na aviação tem validade de um ano, um único ano. Todo ano todos os pilotos do Brasil têm que fazer uma interação burocrática com a Anac para ter a sua carteira validada. Não tem nenhum quesito de segurança associado à validação da carteira. É uma mera interação burocrática”, disse.

O plano também traz iniciativas que auxiliam o agronegócio e as empresas responsáveis por borrifar produtos sobre as plantações. Quanto à manutenção de aeronaves, a ideia é permitir o uso de um auxiliar de mecânico, sob supervisão remota, para a operação aeroagrícola. Na prática se a pessoa estiver mais próxima do avião poderá prestar os serviços necessários de forma rápida, sem que seja preciso, como é hoje, deslocar um mecânico de um centro de manutenção, o que pode muitas vezes demorar dias ou até semanas. O analista de aviação, Cláudio Magnavita vê com preocupação este ponto do programa.

“Mas é preocupante a decisão de tornar desnecessário a presença de um mecânico habilitado, certificado pela Anac para algumas ações na área de manutenção. Nós temos altíssimos índices de acidentes na aviação geral brasileira. E essa manutenção feita à distância, supervisionada por um mecânico certificado, mas por um assistente in loco, pode causar problemas. A aviação depende sobretudo de segurança e um mecânico certificado mexendo no avião é um sinônimo de tranquilidade”, disse Magnavita.

A advogada especialista em Direito Aeronáutico, Priscila Dower Mendizabal indica que a modernização do regramento é necessária e destaca que ainda há muito debate pela frente. “É importante lembrar que essas medidas ainda estão em estudo, em andamento. Que a Anac, ela está com uma consulta pública aberta até o dia 23 de novembro justamente para a discussão dessas habilitações, enfim. Como que funciona essa consulta pública? Todo regulado pode dar a sua contribuição. Ele vai no site da Anac, tem um formulário próprio para essa contribuição, fazendo com que o regulador, a agência, entenda quais são os problemas do setor e possa trabalhar de uma forma melhor em cima disso”, analisa. Entre as ações está a simplificação do processo de cadastro de aeródromos na Amazônia Legal. Além disso, será criado um marco regulatório para operação anfíbia, garantindo acesso a localidades carentes de serviços de transporte.

*Com informações do repórter Daniel Lian

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