19.1 C
Taboão da Serra
quarta-feira, outubro 21, 2020
Início Brasil MPRJ quer multar Google em até R$ 5 mi por não compartilhar...

MPRJ quer multar Google em até R$ 5 mi por não compartilhar dados sobre Marielle

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça que aplique multa diária ao Google pelo descumprimento da ordem judicial de compartilhamento de dados para as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Para a Promotoria, as informações são consideradas vitais para identificação dos mandantes do crime que ocorreu no dia 14 de março de 2018. Em documento protocolado junto à 4ª Vara Criminal do Rio na quinta, 8, o MP fluminense pede que a multa seja fixada de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões e contada desde o dia 27 de agosto de 2018 – data da primeira ordem judicial deferida sobre o tema. Além disso, os promotores defendem que a execução da multa seja realizada mediante penhora online das contas bancárias da empresa.

Em nota, a Promotoria frisou que o Google “se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais, em afronta ao Poder Judiciário”. “Com o avanço da tecnologia, os criminosos têm especializado o requinte de sua atuação, fazendo uso constante de plataformas de mensagens instantâneas criptografadas, bem como de artifícios como a dessincronização de dados (históricos de localização e de pesquisas), desativação de backups, entre outros, com o nítido fim de ocultar os rastros de suas atividades criminosas. Daí a necessidade de inovar nas técnicas de investigação, para o bom prosseguimento e efetiva conclusão das mesmas”, ressaltaram os promotores.

O compartilhamento dos dados no caso Marielle e Anderson chegou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de um recurso do Google que pedia a anulação de decisões da Justiça fluminense que determinaram à empresa o fornecimento de IPs que efetuaram pesquisa no buscador com determinadas expressões nos dias que antecederam o assassinato de Marielle e Anderson. O pedido do Ministério Público inclui ainda dados de quem passou pelo pedágio da via Transolímpica, na zona oeste do Rio, no dia 2 de dezembro de 2018, data em que a presença do carro usado no crime foi identificada naquele local.

No entanto, o fim de agosto a Terceira Seção da corte decidiu que o Google deve ser obrigado a entregar os dados de usuários para os investigadores do caso Marielle e Anderson. O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti, considerou que a ordem judicial para a quebra do sigilo sobre pesquisa em determinada região e em período de tempo específico não se mostra uma medida desproporcional, nem representa risco à privacidade e intimidade dos usuários, já que se destina a apurar “crimes gravíssimos”. A empresa recorreu então ao Supremo Tribunal Federal alegando que a decisão do STJ cria risco à privacidade e viola direitos fundamentais protegidos pela Constituição. O recurso não tem data para ser analisado.

Após o pedido do MP do Rio, o Google reforçou o posicionamento que firmou na época que recorreu ao Supremo contra a decisão do STJ. “Ao recorrer da decisão, o Google reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados. O Google reitera seu respeito pelas autoridades brasileiras e seu compromisso em colaborar em investigações, nos limites da lei. Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal à apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal”, comunicou a empresa.

*Com informações do Estadão Conteúdo

- Advertisment -

Mais notícias

Carro capota na av. Paulo Ayres e causa congestionamento na manhã desta quarta-feira

Um grave acidente no início da manhã desta quarta-feira, dia 21, deixa o trânsito complicado na região do Pq. Pinheiros, em Taboão da Serra....

Taboão da Serra vai comemorar o Dia do Servidor Público em 30 de outubro

Em virtude do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, o prefeito Fernando Fernandes (PSDB), transferiu o ponto facultativo para sexta-feira, dia...

Aprígio fala suas propostas para a mobilidade urbana e transporte público em Taboão da Serra

Semanalmente, o Portal O Taboanense vai tratar de um tema específico com os candidatos à prefeitura de Taboão da Serra. Nesta semana o tema...

Conheça as propostas de Waldemar Lima para mobilidade urbana e transporte público em Taboão da Serra

Semanalmente, o Portal O Taboanense vai tratar de um tema específico com os candidatos à prefeitura de Taboão da Serra. Nesta semana o tema...