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quarta-feira, outubro 28, 2020
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Renda Cidadã não combina com aumento de impostos

Tem-se visto nos últimos dias análises de economistas e jornalistas, para os quais o governo poderia resolver, mediante elevação da carga tributária, o impasse em que se encontra o financiamento do programa Renda Cidadã. Há até quem aponte a fonte, que seria a CPMF. Na noite de segunda-feira, 5, após participar de jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu medidas na área do Imposto de Renda para viabilizar o programa.

Acontece que aumentar impostos é uma saída ineficaz para o caso. Ela valeu por 28 anos, entre a Constituição de 1988 e a aprovação do teto de gastos pela emenda constitucional nº 95, em 2016. Antes, a solução para aumentar despesas, inclusive as decorrentes da própria Carta Magna, era elevar a carga tributária ou recorrer a aumento da dívida pública. Isso é passado.

Agora, a lógica é outra. O ajuste se dá pelo lado da despesa e não da receita. Assim, para viabilizar a cobertura dos gastos adicionais do Renda Cidadã, estimados em 30 bilhões de reais em 2021, será preciso efetuar cortes no Orçamento, visando a abrir o correspondente espaço orçamentário em favor do programa. 

 

A saída racional, proposta pelo Ministério da Economia, é reduzir ou eliminar programas sociais menos eficazes e mal focalizados. Seriam os casos, como vimos, do abono salarial, do salário família e do seguro defeso. Acontece que o presidente Jair Bolsonaro, que deseja o bônus popular do programa, mas não o ônus político da redução de outros gastos, rejeitou liminarmente a ideia.

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Poderia haver uma surpresa. O ministro Paulo Guedes e o senador Márcio Bittar obrariam um milagre, apontando a saída que ninguém encontrou até agora, sem recorrer a barbaridades como a de dar um calote nos detentores de crédito derivados de precatórios. 

Se a solução miraculosa não aparecer, existem duas outras saídas;

1. Bolsonaro recuar, aceitando a proposta original de seu ministro da Economia. Seria a melhor saída;

2. O governo propor a flexibilização do teto de gasto, considerando isento do limite o programa Renda Cidadã. Seria a pior saída. 

De fato, ao quebrar a âncora fiscal, que é o teto, o Congresso provavelmente introduziria outras exceções. O país poderia caminhar rapidamente para a insustentabilidade da dívida pública, o que provocaria queda de confiança, depreciação cambial, inflação, aumento de juros, redução do potencial de crescimento do PIB, da renda e do emprego. A pobreza e a desigualdade aumentariam. 

Se pensar apenas na eleição, Bolsonaro optaria pela flexibilização. O efeito político poderia ser, todavia, o oposto do que ela almeja. Em vez de aumento de popularidade, colheria o ambiente que tornaria inviável seu projeto de reeleger-se em 2022.

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